BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 7, entregar ao presidente Jair Bolsonaro o convite para a cerimônia de posse dos dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir do dia 22 deste mês, Moraes será o novo vice-presidente da Corte e Fachin o novo presidente, no lugar de Luís Roberto Barroso, cargo que ocupará até agosto, quando então Moraes passará a presidir o colegiado.
A reunião ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário e durou cerca de 15 minutos. O ministro da Advocacia-geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou. Os ministros deixaram o Planalto sem conversar com a imprensa.
O encontro foi visto pelos demais membros do STF como um gesto “puramente protocolar” e “institucional”. Para dois magistrados ouvidos reservadamente pelo Estadão, a reunião não selou um pacto de paz com o chefe do Executivo, que tem retomado os ataques aos integrantes das instâncias superiores do Poder Judiciário.
Na semana passada, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de retomada dos trabalhos no STF . Na ocasião, o presidente da Corte, Luiz Fux, informou que o chefe do Executivo não participaria do encontro entre as autoridades porque estava em visita ao Estado de São Paulo para inspecionar as comunidades atingidas pelas chuvas.
Relação entre Bolsonaro e ministros do Poder Judiciário é conturbada.
Foto: Evaristo Sá/AFP – 2/12/2021
Embora tenha sido convidado presencialmente para comparecer ao TSE, o presidente ainda não confirmou se participará da cerimônia. O evento deve ser marcado pelo primeiro discurso de Fachin como presidente, assim como pela última declaração pública de Barroso no cargo. O atual presidente inaugurou o ano na Corte Eleitoral com recados duros a Bolsonaro, a quem acusou de ter auxiliado “milícias digitais e hackers” ao vazar informações sigilosas do tribunal.
Já Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, deve substituir Fachin como titular do TSE em agosto e estará à frente da Corte durante as eleições.
A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo foi procurada para comentar o encontro, e questionada se o presidente teria se comprometido com Moraes a cumprir sua determinação e prestar depoimento à Polícia Federal, mas não retornou até a publicação deste texto.
PRINCIPAIS DESAFETOS: Barroso, Moraes e Fachin
Barroso, Moraes e Fachin são os principais desafetos do presidente no STF e no TSE. Foram várias as ocasiões em que o mandatário atacou os integrantes do Judiciário. Em dezembro do ano passado, o chefe do Planalto chamou Fachin de “trotskista” e “leninista” — fazendo referência a líderes comunistas — devido ao voto contrário do ministro à tese do marco temporal. O chefe do Planalto também criticou o ministro recentemente pela suspensão de uma lei que proibia o uso da “linguagem neutra” em Rondônia: “O que ele tem na cabeça?”, indagou Bolsonaro sobre o caso.
Fachin, por sua vez, também já direcionou críticas ao presidente. Em maio do ano passado, após uma das participações do mandatário em atos pelo fechamento do STF, o ministro disse que a conduta do presidente era “lamentável”.
A relação de Bolsonaro com Moraes é ainda mais deteriorada. O ministro ganhou destaque à frente de processos que podem atingir o presidente e seus apoiadores. Em resposta às decisões do magistrado, o presidente tem oscilado entre subir e abaixar o tom das críticas, incluindo xingamentos e palavrões. O ápice da tensão ocorreu no último Sete de Setembro, quando o chefe do Executivo chamou o ministro de “canalha” e ameaçou tentar afastá-lo do cargo, além de deixar de obedecer a suas determinações. O presidente chegou a enviar um pedido de impeachment de Moraes ao Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) arquivou a demanda.
Além disso, o presidente descumpriu uma ordem judicial proferida por Moraes. No dia 29 de janeiro, Bolsonaro deveria ter comparecido à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição a respeito de um inquérito que apura ataque hacker ao TSE. O presidente, no entanto, descumpriu a decisão do ministro e apresentou um recurso ao STF para que não fosse necessário o seu comparecimento, o que foi negado por Moraes. A PF, portanto, optou por concluir o inquérito sem as declarações do chefe do Executivo.
Fonte: Agência Estado
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