Supremo Tribunal Federal: Autoriza quebra dos sigilos de Pazuello, “Capitã Cloroquina” e Ernesto Araújo

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QUEBRA DE SIGILOS: O julgamento dos pedidos de liminares, que foram requeridas após a solicitação da CPI da COVID, para quebra de sigilo do Chanceler Ernesto Araújo, Eduardo Pazuello – ex-ministro da saúde e Mayra Pnheiro – ex-secretária  de Gestão do Trabalho e e Educação em Saúde do Ministério da Saúde – a “Capitã Cloroquina” todos foram negados e os dados telefônicos e demais informações estarão sendo enviados à CPI.

Ricardo Lewandowski

Argumentou que os  pedidos de quebra fazem  parte da investigação em curso na  da CPI. Ministro Lewandowski, é o responsável pela relatoria dos pedidos encaminhados pela defesa de  Pazuello e Mayra, entretanto restringiu aos senadores membros o acesso aos dados, as informações só  poderão ser acessadas no escopo do relatório.

Entretanto,  Lewandowski, argumentou que as quebras não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais:

“Não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa ensejar a suspensão cautelar do ato combatido”, justificou, na decisão do pedido de Mayra.

Em relação ao ex-ministro Pazuello, Levandowski, sustentou que o ex-ministro “é personagem essencial para o deslinde de todos os fatos que são objeto de investigação”.

“A quebra dos sigilos das principais pessoas envolvidas com os fatos determinados constitui procedimento usual e necessário, em nada extravagante ao contexto do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, reiterou Lewandowski.

ALEXANDRE DE MORAES

Na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de Ernesto Araújo, não manteve entendimento favorável à argumentação da defesa, no que refere-se a afirmação de que o pedido foge do elemento fático-probatório ou que fere a privacidade do requerente.

Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, rebateu o ministro do STF.

CPI – AVANÇA

Com essas decisões permitirá que os trabalhos da CPI avance  e acelere todo inquérito. Segundo membros da CPI agora será definido quais investigados, através das informações prestadas ou analisadas pós avaliação das ligações telefônicas terá dado maior contribuição para o agravamento da pandemia no Brasil. Levando o país a ultrapassar, o recorde, de mais 486 mil registros de óbitos.

As informações, dados, vão servir para que senadores consigam rastrear os recursos, valores, podendo ser apurados a identidade dos que beneficiaram-se, do uso destes recursos, através de divulgação de FAKE NEWS, promoção de medicamentos sem a devida eficiência científica, comprovação de eficácia além das negociatas das vacinas.

Fonte: Redação Nacional , (*) Com informações do Supremo Tribunal Federal

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