STF: Ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques votam pela condenação, divergem na dosimetria da pena

Plenário STF: Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votaram pela condenação de Aécio, mas definiram penas diferentes. Moraes o enquadrou nos cinco crimes e propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses em regime aberto. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 14.

“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas. Você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre de Moraes, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Edson Fachin, ou que o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Já Nunes Marques o condenou por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena proposta de dois anos e meio de prisão. O ministro considerou que não houve provas suficientes para o acusar por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

“No caso em exame, não se demonstrou ameaça aos agentes políticos, com aptidão real para abolir o Estado Democrático de Direito. Apesar da gravidade dos atos de vandalismo, não houve alcance para concretizar o objetivo dos manifestantes”, afirmou Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria. Ele sugeriu uma pena total de 15 anos – 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.

Fonte: Agência Estado – Foto: Divulgação

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