Simões Filho – Bahia: Câmara Municipal de Simões Filho, realiza às 9h desta terça, (11), na 7ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 15ª Legislatura, reunião para apreciar e votar o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Ju
stiça e Finanças, e em primeira discussão será colocado em votação o Projeto de Lei de nº 012/2021, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Sua função é estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (Plano Plurianual). A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Fonte: Ascom – Câmara
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