Rosa Weber, evita que governador do Amazonas vá à CPI e impede constrangimentos

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Brasília: Supremo Tribunal Federal – STF, através da  ministra Rosa Weber, esvaziou oir completo a sessão, de hoje, da CPI da Covid, uma vez que Rosa Webwr, ainda na última quarta feira à noite, elaborou parecer favorável ao governador do Amazonas, Wilson Lima – PSC, a não comparecer à CPI, ou caso decida ir poderá permanecer em silêncio. Na descisão a ministra protegeu Wilson Lima de ser constrangido, ou sofrer ataques à honra ou violência. A presença do governador era aguardada na sessão realizada hoje, no Senado. 

Os advogado do governador do Amazonas acionaram o STF colocando-se em oposição à convocação além de contestarem ser inconstitucional violando, portanto,  o princípio da separação de poderes.

DEFESA

“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”.

ROSA WEBER

Ministra Rosa Weber, observou que  Wilson Lima está sob investigação,  tendo sido denunciado, por isso não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, assim como pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI da Covid, mas pode se reservar ao direito de ficar em silêncio e não responder às perguntas. Lima também não precisa fazer o juramento de dizer a verdade.

Lima foi denunciado no final de maio pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois que a procuradoria considerou que se instalou no governo do Amazonas “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

 

Fonte: Redação Nacional – Foto: Reprodução

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