Recurso Ordinário: João Henrique e João Carlos Bacelar ex-secretário de Educação são multados em R$ 47,7 Milhões

Salvador: Após pedir vista do processo por quase 90 dias, o conselheiro Nelson Pelegrino votou nesta terça-feira (8) contra o Recurso Ordinário (RO) pedido pelo ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos) na condenação da ONG Fundação Pierre Bourdieu.  

A sessão aconteceu no tribunal do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em seu voto, Pelegrino pediu que fosse individualizado o valor do ressarcimento de João Henrique e de João Carlos Bacelar.

Em abril, a dupla havia sido condenada em primeira instância a pagar do próprio bolso R$ 47,7 milhões para ressarcir os cofres públicos, além de R$ 50 mil de multa, para cada um. Em seu voto de vista, Pelegrino pediu que o ressarcimento (no valor de R$ 47,7 milhões) fosse individualizado — especificando o que era devido a cada um dos gestores.

Os demais conselheiros (José Alfredo, Raimundo Moreira e Fernando Vita) não concordaram com o pedido, votando contra a divergência apresentada por Pelegrino. Agora, com a derrubada do Recurso Ordinário se encerra o processo administrativo no TCM, não cabendo mais como recorrer ao tribunal contra a condenação.

22 PONTOS DE FRAUDES

 

 

Fonte: Metropole – Foto: Tácio Moreira – Metropress

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