Rateio Fundeb: Antônio Carvalho – PROS, repudia a falta de pagamento aos profissionais da educação sou contra privilégios

FUNDEB: Professores da Rede Municipal da Educação, da cidade de Simões Filho, cidade localizada no perímetro da RMS – Região Metropolitana de Salvador, realizaram na última quinta,(06), PROTESTO pelo não pagamento do Rateio-Fundeb, por parte da Prefeitura Municipal e Secretária Municipal de Educação.

ENTENDA – Lei 14.276/21

Fou publicada no Diário Oficial da União em, (28/12/21) a Lei 14.276/21, que modificou regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021).

A nova norma é originária do Projeto de Lei 3418/21, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

O empresário e ex-candidato a prefeito, nas últimas eleições em 2020, e atual presidente da ACOSIF – Associação Comercial e Industrial de Simões Filho, conversou com a equipe de jornalismo do Redação Nacional:

ANTÔNIO CARVALHO – PROS SIMÕES FILHO

“Estou acompanhando, mais esse descaso, da administração do prefeito Dinha. Uma comprovação da desvalorização e falta de compromisso dele, da Secretária Mariza Pimentel, com uma das principais promessas de campanha.

A administração está desconectada da realidade, desde 2017 foram mais de quatro secretários na pasta da Educação, sem resolver a queda do IDEB, sem melhorar a estrutura das unidades escolares e, o mais cruel, não valorização dos professores e mestres.

Os Profissionais da Educação,  beneficiados pela norma que alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do FUNDEB é parte da política de valorização do magistério, uma acertada decisão do presidente Bolsonaro. 

Um DIREITO, conquistado pelos profissionais efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica, docentes; profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Não é justo Dinha e Mariza Pimentel, escolherem os seus apadrinhados na Educação para receberem, e deixar de fora a grande massa de trabalhadores da Educação, em Simões Filho.

Quero, aqui através do Redação Nacional, deixar meu repúdio e protesto com mais esse descaso dessa gestão para com os profissionais da educação em Simões Filho, vou manter contato com as lideranças, e buscar uma forma de abrir negociações para que os pagamentos sejam feitos à todos os que estão aptos conforme descrito na Lei.” disse Antônio Carvalho.

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