Simões Filho: Professora questiona suspensão de contratos, e diz prefeito Dinha repensar é preciso

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Os professores da Rede Municipal de Educação de Simões Filho se encaixam em, pelo menos, dois regimes o primeiro refere-se aos efetivos Estatutários, e os de natureza contratual do Reda – Regime Especial de Direito Administrativo, fazem parte do REDA receberam, no rodapé de seus contracheques de maio, uma nota informativa declarando que seus “contratos” estariam suspensos a partir de 01/06/20 até o retorno das aulas, fim da pandemia. O primeiro ponto que gostaria de destacar é que a medida, apesar de cruel, e até mesmo imoral, é totalmente legal, haja vista que existe a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (MP 936/20) que, dentre outras ações, assegura a suspensão temporária de contrato de trabalho. Todavia os professores do Reda afirmam que não existe um contrato por eles assinado que regulamente a prestação do serviço desde 2018. Por esta razão fiz questão de colocar a palavra contrato entre aspas. Será que no município de Simões Filho existe uma regulamentação acerca do Reda? Esta regulamentação é cumprida? Pelo “andar da carruagem” imaginamos que não. Somada à inexistência dos contratos, esta decisão unilateral de cancelamento (sim, “unilateral”, haja vista que não houve qualquer diálogo com a categoria) deixa claro para todos que as ações do prefeito Dinha, são contraditórias e, destoam totalmente do seu plano de governo, ancorado no marketing pré-eleitoral através do “PENSA SIMÕES FILHO”. Com todo o respeito, mas este governo faz exatamente o contrário do que foi prometido aos eleitores! Outro ponto da discussão é que o pagamento dos professores é feito com o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que “é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. A legislação afirma que Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. No município de Simões Filho, o que é divulgado, é que 100% do dinheiro do Fundeb é usado para o pagamento dos professores e que ainda o município precisa fazer uma complementação com recursos próprios. Seria, portanto, interessante que o Poder Executivo agisse com transparência e provasse esta necessidade de complementação. Será que todo o dinheiro do Fundeb é usando, realmente, para o pagamento de professores que estejam em efetivo exercício na educação básica…? Infelizmente não podemos afirmar, visto que não há uma clareza sobre o assunto. O CNE – Conselho Nacional de Educação “aprovou, por unanimidade, no 28 de abril do presente ano, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).” Mediante o cenário atual, muitas secretarias estaduais e municipais de educação discutem alternativas para conseguir o cumprimento do calendário escolar previsto para 2020. Muitas destas, inclusive, estão usando diversas estratégias para manter o precioso vínculo escola/estudante. E em Simões Filho…? Até onde se sabe, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou nenhum plano de ação. Os estudantes se encontram em total ociosidade. Nem uma medida relativamente simples (que inclusive já está sendo posta em prática por muitas secretarias) que é a disponibilização de atividades impressas, foi implementada aqui. Parece que a educação do município está esquecida! É lamentável ver que, enquanto muitas secretarias discutem uma maneira de minimizar os efeitos negativos da pandemia na educação, em Simões Filho vemos apenas a desvalorização do professor, profissional que atua na linha de frente da educação. Prefeito Dinha, é necessário repensar essa sua decisão… Nota do Redação: O Editorial, foi escrito por uma profissional, à muitos anos dedica-se aos alunos da Rede Municipal, em Simões Filho, e por temer represália, contrariando o seu temperamento, optou por manter-se no anonimato, em virtude do momento tenso aos que exercem a sua liberdade de expressão. ” O jornalismo tem o papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro. Esse é o trabalho de um jornalista e a missão do Redação Nacional. 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