O PT ajuizou nesta sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o “fim das exigências burocráticas” e o pagamento imediato do auxílio-emergencial aos cidadãos que ainda não tiveram cadastro analisado definitivamente. O partido pede que seja suspensa a necessidade de comprovar regularidade do CPF junto à Receita Federal e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário, permitindo o uso de qualquer documento oficial, como certidões de nascimento e de casamento. “Não se ignora a necessidade de parâmetros para a concessão do auxílio, bem como de sua fiscalização, sob pena de desvirtuamento da política pública e, ao fim, não promover uma distribuição de renda pautada na justiça social”, ressalva a ação. Contudo, o PT afirma que os requisitos não podem servir de entrave “em momento de excepcional grave crise sanitária”. O partido também solicita que os valores não retornem à União caso o beneficiário não saque os recursos no prazo de 90 dias, considerado insuficiente em meio à pandemia. A ação afirma que “as pessoas estão necessitadas de tal assistência, sob pena de serem postas em condição de miserabilidade”, e que essas medidas “dificultam o acesso ou mesmo limitam o tempo para a utilização do auxílio”. A ADI também solicita que o governo tome ações para evitar aglomerações nas agências bancárias, incluindo aumento do número de postos de atendimento e inclusão de todas as instituições credenciadas pelo governo, como o Banco do Brasil. Outra solicitação é o fornecimento de itens de proteção, como máscaras e álcool em gel, para quem estiver nas filas. “O seu apoio mantém o jornalismo vivo. O jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro. Esse é o trabalho de um jornalista e a missão do Redação Nacional. Mas para isso, nós precisamos de você e do seu apoio, pois juntos nós podemos, através de matérias iguais a essa que você acabou de ler, buscar as transformações que tanto queremos.” Copyright © 2019, Redação Nacional. Todos os direitos reservados.
