O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz deve continuar em prisão domiciliar. O habeas corpus foi concedido na noite desta sexta-feira (14/8). A medida de Gilmar Mendes torna sem efeito a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que na quinta-feira (13/8), determinou que Queiroz voltasse para o regime fechado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia expedido mandato de prisão para Queiroz e a esposa. No habeas corpus, Gilmar Mendes alega que as evidências apontadas pelo Ministério Público de que Queiroz tentava interferir nas investigações são de 2018 e 2019. “Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de (2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020. É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, afirma o ministro. Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz disse que não há requisitos legais para a prisão do ex-assessor. Confira a nota 

“A defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar se compraz diante da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações. A defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão.” CONCEITO: Justiça Bumerangue: No Brasil, rico não fica preso; político, também não. É o caso. Solto Arruda, o STF prestou outro desserviço ao país. Colaborou com o crescente desprestígio das instituições nem tão democráticas assim, como visto. Fonte: redação, CB – Foto de Capa: Carlos Moura / SCO / STF “O seu apoio mantém o jornalismo vivo. O jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro. Esse é o trabalho de um jornalista e a missão do Redação Nacional. Mas para isso, nós precisamos de você e do seu apoio, pois juntos nós podemos, através de matérias iguais a essa que você acabou de ler, buscar as transformações que tanto queremos.” Copyright © 2019, Redação Nacional. Todos os direitos reservados.