Mapele, Cotegipe, Santa Luzia: Exigem a permanência da Coordenadora Dona Lúcia do Posto

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Lúcia Tavares, popularmente conhecida há 25 anos como Lúcia do Posto, esse carinhoso modo de tratamento foi conquistado pela honradez, dedicação ao trabalho comunitário para a população de Mapele, Santa Luzia, Cotegipe e região.

HISTÓRICA DEDICAÇÃO 

Desde o inicio do contato com a comunidade iniciou-se uma fraterna e a amorosa relação com os pacientes residentes em áreas mais isolada por conta da maré, transportando-os em  canoa na busca dos cuidados médicos. Muitos moradores da comunidade tem história de superação na saúde para contar, nos momentos mais delicados tiveram o auxílio “Divino” de Dona  Lúcia.

RUMORES DE AFASTAMENTO

São cada vez mais evidentes, na comunidade de Mapele,  os rumores da saída de Dona Lúcia do Posto da  Coordenação do Posto de Saúde, após tantos anos de trabalho, tendo enfrentado todos os tipos de  desafios, com estremada dedicação.

Os moradores, estão atentos e as informações tem causado estranheza dentro da  comunidade, uma vez que o prefeito Diógenes Tolentino Oliveira – Dinha – MDB é conhecedor  de toda luta e dedicação da servidora municipal, tendo inclusive presenciado uma das mais justas homenagens `Dona Lúcia do Posto, durante o cerimonial de outorga  da medalha Noêmia Meireles Ramos ocorrida em 8 de Março 2017 no Plenário da Câmara de Vereadores.

Moradores aguardam que haja  justiça, neste caso, ser justo é manter Dona Lúcia Tavares à frente das funções que realiza com tamanha dedicação,  um reconhecido trabalho em prol do próximo, executado com dedicação e amor. As comunidades de Mapele, Santa Luzia, Cotegipe buscam, e contam com a sensatez do alcaide, Líder do Executivo, Sr. Diógenes Tolentino Oliveira – Dinha – MDB, que como servo do Senhor é conhecedor da palavra, em Romanos 1:18

Portanto, a ira de Deus é revelada dos céus contra toda impiedade e injustiça dos homens que suprimem a verdade pela injustiça”.

ABAIXO ASSINADO

Ciente da importância para a comunidade da presença de Dona Lúcia do Posto, está ocorrendo uma mobilização popular, através da coleta de assinaturas, em Abaixo Assinado, que deverá ser protocolado, para ser entregue ao prefeito de Simões Filho, acompanhado de um pedido popular para manutenção de Lúcia do Posto, no desempenho das funções realizadas a mais de 2 décadas.

JUSTIFICATIVA EXTRA OFICIAL

Para fugir dos rumores de que trata-se de retaliação política, estão surgindo boatos de que a decisão deve-se ao fato da servidora já ser APOSENTADA e que a vaga irá para ocupada por um outro membro do grupo de apoio político da gestão Boa Terra Boa Gente…

SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO

O servidor público pode se aposentar e continuar trabalhando? De acordo com a norma constitucional, é vedada, ao servidor público, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. Dessa forma, a primeira vista, poderíamos afirmar que o servidor não pode continuar trabalhando após a sua aposentação. Entretanto, existem situações que não são alcançadas pela vedação percebida no dispositivo constitucional, sobretudo aquelas onde o servidor tem os seus proventos de aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para exemplificar, podemos utilizar a situação vivenciada por uma servidora pública municipal, Professora do Ensino Fundamental – a quem chamaremos de Maria – vinculada a um Município desprovido de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Professora Maria, mesmo sendo estatutária, será vinculada, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, vertendo contribuições previdenciárias para o órgão, devido a não existência de RPPS em seu Município. Nesta situação, a Professora Maria, ao atingir os requisitos necessários para se aposentar, poderá requerer o seu benefício previdenciário junto ao INSS.

É valoroso destacar que, nesta situação, os proventos de aposentadoria que serão recebidos pela Professora Maria, serão suportados única e exclusivamente pelo INSS, sem qualquer ônus para o Município. Assim, ao lermos, novamente, o texto constitucional, verificaremos que a vedação nele preconizada, alcança somente as aposentadorias concedidas e mantidas pelo Ente Público ao qual se vincula a servidora, sem atingir as aposentadorias concedidas e administradas pelo INSS. Desse modo, a Professora Maria, que se aposentou pelo INSS, tem o direito de permanecer em seu cargo público, exercendo as suas funções e percebendo os mesmos direitos conquistados antes da aposentação, sendo lícita a cumulação dos seus proventos de aposentadoria com a remuneração recebida pelo exercício de sua função junto ao Município.

Desta maneira, podemos dizer que, caso o servidor público se aposente pelo INSS, poderá ele continuar exercendo as suas funções públicas, percebendo, em conjunto, os valores oriundos de sua aposentadoria e do seu cargo público.

Fonte: Redação Nacional

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