FUNDEB: Dinha e Mariza Pimentel, fecham o cofre, não pagam rateio e causa revolta dos professores e servidores da educação

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RATEIO – FUNDEB: Na cidade de Simões Filho, Bahia, a revolta dos professores efetivos,  servidores da educação com o prefeito Diógenes Tolentino Oliveira – Dinha do MDB e com a secretária Mariza Bomfim só aumenta, com a possibilidade de novas manifestações e protestos. Principalmente após vir à tona que somente os privilegiados estão recebendo abono, gratificações e sendo avisados através de áudios, com pseudônimos de “Lindas” e Lindos”.

Ouçam o “ÁUDIO”, inacreditável…!!!!!

OBS.: Valor gratificação, R$ 6.731,08 – Comparado com mês Dez/20.

OBS.: Valor gratificação, R$ 6.731,08 – Comparado com mês Dez/20.

OBS.: Valor gratificação, R$ 3.066,00 – Comparado com mês Dez/20.

DENÚNCIA

Servidores lotados na sede da Secretária Municipal de Educação, em Simões Filho, relatam que a presidência do CACS / FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é exercida pela servidora do quadro permanente, Professora  Márcia de Alencar Santos. Cargo e função, anteriormente, ocupado por Rui Lázaro Santos de Jesus, que  só deixou a presidência do CACS / FUNDEB, em Julho de 2019, para assumir a Coordenação da APLB – Sindicato, delegacia de Simões Filho, ambos os servidores são, segundo informações, alinhados políticos do prefeito Dinha do MDB e da secretária Mariza Pimentel.

A atividade do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O Conselho do Fundeb não deve ser instituído como sendo uma nova instância de controle, mas sim, de representação social.

O controle exercido pelo CACS representa a atuação da sociedade, visando apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
Entre as atribuições dos conselheiros estão:

As leis abaixo especificadas acrescentaram mais atribuições ao Conselho do Fundeb: 

– Acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios à conta do plano especial de recuperação da rede física escolar pública (art. 5º da Lei nº 12.487, de 15/09/2011);
– Acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil (art. 7º da Lei nº 12.499, de 29/09/2011);
– Aacompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos repassados para a execução das ações do Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme Termo de Compromisso (art. 10 da lei nº 12.695, de 25/07/2012).

Vários são os questionamentos ao Conselho Fundeb de Simões Filho…

Gestores das demais unidade de educação, recebem os mesmos valores da presidente do Conselho Fundeb, em Simões Filho…?

Quais os critérios utilizados pelo prefeito e secretária de Educação, que justifique o pagamento, em gratificações de R$ 19.594,36  – (Dezenove Mil,  Quinhentos e Noventa e Quatro Mil e Trinta Seis Reais). 

Quais as justificativas para o não cumprimento das suas funções, tais como:

Pela liturgia do cargo, a presidência do Conselho Fundeb é quem recebe todas as informações, do executivo municipal sobre as receitas  investimentos na educação

Quais são as justificativas, para não convocação dos demais membros do Conselho…?

Por qual razão não são apresentados os documentos, ao colegiado…?CONSELHO FUNDEB & CONTROLE SOCIAL

Segundo determinação do MEC – Ministério da Educação o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb trata-se de colegiado, tendo como principal função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

O Conselho não é uma unidade administrativa do governo.

Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos, etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções. Não pode fazer do CONSELHO um aparelhamento político, como parece-nos, ocorrer em Simões Filho.

APLB – INERTE

Professores e demais servidores, atribuem a este alinhamento político o fato que poderia  explicar a falta de apoio da APLB Delegacia Simões Filho, à justa manifestação de repúdio, da categoria, pelo tratamento seletivo da SEMED / Prefeitura de Simões no pagamento das gratificações / Rateio, em desobediência às determinações contida na Lei 14.276.

RATEIO FUNDEB x GRATIFICAÇÕES

Mestres e Servidores, e eleitores em geral, acreditaram nas promessas contidas no marketing do  PENSA SIMÕES FILHO. Porém, passados alguns meses, da atual gestão em  2017, várias foram as decisões CONTRADITÓRIAS atribuídas ao prefeito Dinha do MDB, principalmente,  pagamentos de vantagens, aos cargos comissionados, gratificações aos nomeados, rasgando as promessas de austeridade prometida nas campanhas 2016 e continuando na mesma balada agora 2020.

São questionamentos que chegaram ao Redação Nacional e que até o momento não obtivemos resposta. A equipe de jornalismo já tentou contato com a Secretária Mariza Pimentel, porém a Assessoria informou que a mesma estava em reunião, passados mais de uma semana, agora a impossibilidade do contato deve-se ao fato, da titular da educação está em isolamento social por infecção à COVID19.

Nota: Nossa equipe está à disposição da Secretária Mariza Pimentel e da presidência do Conselho Fundeb, para apresentação dos seus argumentos ao conteúdo da matéria.

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