Ameaças ao STF: PGR defende condenação de Daniel Silveira por ataques aos ministros

Brasília: A Procuradoria-Geral da República defendeu que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP) seja condenado por ameaçar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PGR argumentou que o direito à liberdade de expressão só é absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.

O ofício foi enviado ao STF na última terça-feira (5), e é assinado pelo vice-procurador geral Humberto Jacques de Medeiros.

“A PGR entende que as condutas preenchem os elementos objetivos do tipo penal previsto no art. 344 do Código Penal, na medida em que atingiram a justiça como instituição e como função, prejudicando-a em sua realização prática, ofendendo-lhe o prestígio e a confiança que deve inspirar”, disse o vice-procurador.

Medeiros diz que as declarações violentas feitas por Silveira incentivam ataques às instituições, como os ocorridos em 13 de junho de 2020, quando manifestantes lançaram fogos de artifícios contra o prédio do STF, e os “verificados nos dias que antecederam o último feriado da Independência”.

A PGR pede que o deputado bolsonarista seja condenado três vezes por “usar de violência ou grave ameaça (…) contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”; e condenado outras duas vezes por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes” e incitar “à prática de qualquer dos crimes previstos” na lei nº 7.170/1983.

O vice-procurador também pede para que ele seja absolvido da acusação de incitar a “animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas classes sociais ou instituições civis”.

Fonte: PGR – Foto: Maryanna Oliveira

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