A quem pertence o mandato…? Pois, a (IN) Fidelidade partidária tem sido uma prática do PSD Simões Filho

Simões Filho – Importante munícipio situado, geograficamente, na RMS – Região Metropolitana de Salvador, é registrado desde 2017, por diversos políticos eleitos pelo Diretório Municipal do PSD, ações e atitudes políticas que ferem os preceitos estabelecidos no que refere-se à FIDELIDADE PARTIDÁRIA. Afinal, os partidos podem definir o voto dos seus parlamentares?

VEJAMOS À LEI

A resposta é sim! A Lei 9.096 de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, estabelece em seu capítulo V as regras de fidelidade partidárias. Como a legislação brasileira não permite as candidaturas independentes, todo candidato deve ser filiado a um partido político para que possa disputar as eleições. 

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A fidelidade partidária consiste na obrigação que os eleitos possuem com os partidos, de acordo com regras estabelecidas previamente. Sempre que um candidato se filia a um partido, ele deve estar ciente de que, se eleito, deve seguir alguns princípios da legenda e, às vezes, abrir mão da sua vontade para seguir o que é mandado pelos líderes partidários.

AS OBRIGAÇÕES DE FIDELIDADE, DA AÇÃO PARLAMENTAR:  

É a obrigação que o político eleito tem de agir e votar de acordo com as diretrizes estabelecidas por seu partido político. Segundo o artigo 24 da Lei 9.096 de 1995, o integrante do partido na Casa Legislativa tem o dever de subordinar a sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelo partido, desde que a conduta conste no estatuto partidário, que deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando o parlamentar se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes estabelecidas no estatuto da legenda, poderá sofrer punições ou medidas disciplinares estabelecidas no mesmo documento, como desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da sua representação enquanto membro do partido.

PSD – SIMÕES FILHO

As informações acima descritas, são frontalmente desobedecidas por vereadores eleitos em Simões Filho, desde 1 de Janeiro de 2017, após a posse da 14ª
Legislatura, e repete-se agora na 15ª, os vereadores eleitos pelo PSD, deixaram de seguir as diretrizes e orientações do partido, como explicar ao eleitorado a bizarra situação, durante o mandato 2017 -2020, tivemos os vereadores Everton Paim e Manoel Almeida – Neco, eleitos pelo PSD, Neco, terminou o mandato como líder de governo do prefeito Dinha – MDB…(???).

VEREADOR BERLINDO GAZINEU – PSD

“Junto com nosso prefeito teremos o município a Princesinha da Região Metropolitana”, foi uma das manifestações do Vereador BELO, em flagrante desrespeito à fidelidade partidária, como assim…? durante o processo eleitoral, campanha, o edil, informava aos eleitores que faria parte da bancada do principal opositor ao seu partido, PSD, …? e o alinhamento dos votos, em todas as Sessões Ordinárias…? Como uma das últimas demonstrações de desrespeito ao partido, sabe-se da presença do ilustre vereador Belo Gazineu, na comitiva, liderada pelo prefeito Dinha – MDB, que foi marcar presença no lançamento da pré- candidatura do presidente do União Brasil, ex-prefeito de Salvador ACM  Neto.

DEPUTADO EDUARDO ALENCAR

“Tenho acompanhado, com muita preocupação, a postura dos vereadores eleitos pela estrutura do PSD de Simões Filho. O partido, disponibilizou toda estrutura para viabilizar e dar sustentação aos candidatos, a orientação da Executiva Estadual e do Diretório Municipal do PSD Simões Filho é que somos oposição à administração atual. Uma posição que não negociamos, claro que matérias de interesse público, projetos bem elaborados, terão, os vereadores, a prerrogativa de votar. É motivo de preocupação a postura do Vereador Belo, estamos surpresos com suas atitudes. Não esperávamos, ele não está sendo leal ao partido, seu comportamento político é uma decepção, faltou caráter e o partido está prejudicado com esse tipo de postura. Belo Gazineu, marcar presença no lançamento da pré-candidatura de ACM Neto, foi demais.

Ele, Belo,  terá que tomar  decisão pedir a desfiliação, ou correr o risco de ser aberto um processo disciplinar que poderá dar na expulsão, particularmente, sou contrário a decisão, extrema  do partido reivindicar, o direito ao mandato Porém essa será uma deliberação a ser avaliada pelo presidente do Diretório Municipal do PSD Simões Filho em conjunto com a Executiva Estadual. A minha postura política, em Simões Filho é de oposição a essa péssima administração comandada pelo atual prefeito, minha história é reconhecida pelo povo de Simões Filho, sempre trabalhamos pela construção, fortalecimento do setor comercial, industrial, fizemos muito pelo social e é lamentável a postura dos que usaram a estrutura do PSD, e após eleitos não agem coma fidelidade esperada…” afirmou, Deputado Eduardo Alencar ao Redação Nacional.

FONTE: Fidelidade Partidária – TSE

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